Este assunto é interessante para bandas e artistas independentes. Com o cumprimento correto das cotas estabelecidas para produções nacionais na nova Lei de TV por assinatura, seus trabalhos poderiam ser melhor divulgados. Não é só quem se diverte vendo TV que ganha: a reserva de cotas gera emprego e renda para artistas, técnicos e produtores brasileiros, entre outros profissionais beneficiados.
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| Capa da Revista Instituto Telecom número 5. Editorial da publicação destaca "jeitinho" para cumprir cotas para programação nacional nas TVs por assinatura. |
Se você anda com raiva dos serviços de banda larga e TV por assinatura, saiba que ao menos uma ponta do novelo começa a ser desatada, ainda que lentamente: muita coisa rola nas telas de TV além da programação que vemos. Para entender com mais clareza o conteúdo das
emissoras pagas, é preciso ver além do canal que você assinou... Se nem tudo é bom, saiba que a ruindade é por causa de dinheiro, ou melhor, por falta dele!
Através de um link compartilhado
na internet, fiquei curioso ao ponto de ler até o final a matéria “Nova lei de
TV por Assinatura: conteúdo nacional, realidade, ou ficção?”. A matéria é destacada
como opinião do Instituto Telecom, o qual descobrir ser uma entidade surgida a
partir de 1990 no meio sindical dos trabalhadores em telecomunicações do Rio de
Janeiro, cidade onde nasceu a poderosa Rede Globo. Digo isso porque o Instituto
Telecom acentua que durante anos a Globo, acredito que para manter de forma predatória a liderança na produção de telenovelas, filmes e séries, bloqueou e monopolizou o acesso a
conteúdos nacionais, até ser obrigada a sair do controle das operações de TV a
cabo da NET e de TV via satélite da Sky por conta da nova lei do SeAC, que
proíbe um mesmo controlador de ter licenças de radiodifusão e de TV paga. O
Instituto, no entanto, questiona o fim do monopólio: “quem pode provar que as
Organizações Globo, mesmo na atual condição de sócia minoritária, não continuam
exercendo seu antigo direito de veto ao conteúdo nacional na NET e na SKY?”
Apesar do destaque, conclui lendo a matéria da Revista Instituto Telecom número 5 que a Globo não é a única culpada no boicote à produções independentes. Existe um veto financeiro estabelecido pelo mercado. As operadoras dão um jeitinho para cumprir a programação nacional estabelecida pela nova Lei de TV por Assinatura, celebrando contratos com canais que aceitam imposições para manter-se em atividade com produções baratas, sem preocupações maiores com a qualidade do que é veiculado, muitas vezes de olho na venda de produtos e serviços para públicos cativos. Nessa lista provavelmente entram canais de igrejas, academias, clínicas de emagrecimento, etc, veiculados como "canais cortesia". Nada contra esses segmentos terem seus canais. No entanto, as cotas estabelecidas pela nova Lei de TV por assinaturas não vão além por falta de remuneração justa.
Apesar do destaque, conclui lendo a matéria da Revista Instituto Telecom número 5 que a Globo não é a única culpada no boicote à produções independentes. Existe um veto financeiro estabelecido pelo mercado. As operadoras dão um jeitinho para cumprir a programação nacional estabelecida pela nova Lei de TV por Assinatura, celebrando contratos com canais que aceitam imposições para manter-se em atividade com produções baratas, sem preocupações maiores com a qualidade do que é veiculado, muitas vezes de olho na venda de produtos e serviços para públicos cativos. Nessa lista provavelmente entram canais de igrejas, academias, clínicas de emagrecimento, etc, veiculados como "canais cortesia". Nada contra esses segmentos terem seus canais. No entanto, as cotas estabelecidas pela nova Lei de TV por assinaturas não vão além por falta de remuneração justa.
O texto do site do Instituto
Telecom é bastante informativo, porém meio truncado para quem não está familiarizado com os debates por uma programação nacional de qualidade nas TVs pagas, sem ferir o direito dos assinantes de optarem por filmes e séries estrangeiras, geralmente mais difundidos pela mídia e mais baratas para veiculação, o que torna o custo-benefício para as operadoras bem mais atrativo. Resolvi traduzir no popular o
que absorvi da opinião do Instituto:
A nova Lei da TV por Assinatura é
considerada como o primeiro passo em
direção ao Marco Regulatório das Comunicações, documento esperado há anos para
por ordem na zorra que os donos dos meios de comunicação vêm aprontando no
Brasil (na minha opinião os serviços de internt, telefonia e TV por assinatura são os exemplos mais acentuados dessa zorra...).
Durante o processo para
regulamentação da falada nova Lei da TV por Assinatura, após cinco anos de
luta, os movimentos sociais ligados às comunicações obtiveram uma importante
vitória, com a instituição de cotas de programação de conteúdo nacional e
independente, bem como reserva de canais para programadoras independentes
nacionais.
A reserva de cotas é uma das
principais determinações da nova Lei da TV por Assinatura, haja vista que a
mesma estabelece os termos dos serviços de telecomunicações de interesse
coletivo prestados por empresas privadas. Assim sendo, para ter direito de
operar no mercado brasileiro, empresas como Vivo TV, Oi TV, CTBC e DTH Family,
entre outras, devem, por determinação legal, reservar parte do conteúdo
veiculado em seus canais para produções nacionais. Não é só quem se diverte vendo
TV que ganha: a reserva de cotas gera emprego e renda para artistas, técnicos e
produtores brasileiros, entre outros profissionais beneficiados. Entende-se que
essa cota pode ser cumprida também com contratos firmados entre as operadoras e
programadoras nacionais credenciadas, que mantenham canais próprios. As
remunerações desses canais ficariam estabelecidas em contratos. No entanto, o
cumprimento das cotas segue feito nas coxas.
Na mesma semana da regulamentação
da nova lei da TV por Assinatura, as programadoras nacionais credenciadas para
cumprimento das cotas tornaram público que operadores pagam pela veiculação de
sua programação valores abaixo do mínimo necessário para a manutenção de um
canal. Segundo o Instituto Telecom, “A justificativa apresentada por quatro
diferentes grupos de operadoras para o não carregamento de canais de cotas
inclui, entre outras coisas, altos preços (entre aspas) cobrados pelos canais
credenciados e a falta de opção de canais para escolher. Mas, como incentivar a
existência desses canais se não há um valor condizente com a realidade dos
custos da produção nacional?” A indagação do Instituto é plausível, afinal de
contas, a produção estrangeira, distribuída em grande escala em todo o mundo,
chega mais barata ao Brasil.
O custo da produção nacional
sempre foi usado pelas grandes emissoras comerciais para justificar suas
programações recheadas com filmes e séries estrangeiras: “Sempre houve bloqueio
da grande mídia até a Lei 12.485 entrar em vigor e tornar obrigatória a cota
com o objetivo, justamente, de impulsionar a expansão do mercado audiovisual
brasileiro”. Processo que poderia tornar a produção nacional mais barata e mais
competitiva.
Um canal de TV por assinatura
ganha dinheiro de duas maneiras: uma delas é a publicidade, caso o número de
assinantes do canal seja considerado relevante pelo mercado publicitário; a
outra fonte de receita da TV por assinatura, lógico, vem de quem paga para
assistir aos programas. A maioria dos canais nacionais ainda não possui
veiculação para uma base expressiva de assinantes, já que expansão do mercado
audiovisual brasileiro sofre bloqueio econômico das grandes operadoras que o
veiculam, pagando centavos por cada assinante do canal, o que inviabiliza
investimentos nas produções que poderiam alavancar novas assinaturas. A pouca
audiência, aliás, mantém baixo o pagamento que as operadoras têm que fazer aos
canais independentes para cumprimento das cotas estabelecidas em lei. Com a
estagnação, os canais pequenos mal sobrevivem com a remuneração das operadoras
e não consegue audiência para viver de publicidade. É um círculo sufocante, que só pode ser quebrado com intervenção determinada de órgãos como Agência Nacional de Telecomunicações, Agência Nacional de Cinema e até mesmo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, na fiscalização dos contratos entre operadoras e canais.
Citando na íntegra um parágrafo
veiculado no site do Instituto Telecom, “O canal CineBrasilTV, por exemplo,
resistiu durante mais de 8 anos ao bloqueio de acesso existente na TV paga
sendo veiculado a uma base insignificante de 1,3% do mercado total. No entanto,
segundo a cineasta e diretora do canal, Tereza Trautman, dois meses depois das
cotas terem entrado em pleno vigor, estava a ponto de encerrar suas
transmissões por falta de veiculação que lhe desse um mínimo de sustentabilidade.
Recentemente, o canal, passou a possuir quase 6 milhões de assinantes, ao
conseguir fechar contrato com a SKY, mas a sua receita total é comparativamente
(sem reajuste inflacionário) inferior ao que recebia em 2005, quando possuía
somente 500 mil assinantes.” Trocando em miúdos: As operadoras impõem aos
canais independentes um valor irrisório por assinante, valor esse suficiente
apenas para manter o canal no ar e cumprir as cotas de veiculação de produções
nacionais, estabelecidas na nova Lei de TV por Assinatura.” Em paralelo, creio
eu, as operadoras ganham em cima dos assinantes, enquanto os canais nacionais
não conseguem aumentar o fluxo de caixa para reinvestir na produção. Mas porque
isso acontece?
Na matéria veiculada no site do
Instituto Telecom, a diretora do CineBrasilTV revela que um canal concorrente
quebrou o mercado para entrar em cena e conseguir assinantes, topando um valor
inexequível para produção nacional de qualidade. Diante do exposto, a impressão
que fica é que alguns canais pequenos acabam celebrando contratos apenas para
permanecer em atividade, talvez de olho no mercado publicitário futuro. Com
isso as operadoras mantém a cota estabelecida em lei, pagando o que bem
entendem para a produção nacional, abaixo dos custos reais. O canal citado como
exemplo dessa prática se propõe ao cumprimento de 12 horas por dia de produção
independente com preço irrisório, ao ponto de ser comparado a um “canal
cortesia”. Na avalição do Instituto Telecom, “embora esses canais se utilizem
do espaço proporcionado pela nova lei de TV por Assinatura para expandir o seu
comércio, agravam a condição de negociação dos demais canais brasileiros com a
oferta de preços muito abaixo da média nacional”. A diretora do CineBrasilTV e
cineasta Tereza Trautman, entrevistada pelo Instituto Telecom, levantou uma
questão polêmica: “Levar os canais de cotas à inviabilidade econômica não é uma
outra forma de bloqueio?"
Para acabar com o bloqueio
econômico ao crescimento dos canais voltados para a produção artística nacional,
e não para fortalecimento de canais publicitários favorecidos pela deturpação
das cotas estipuladas na nova Lei de TV por Assinatura, interpreto de maneira
positiva o posicionamento do Instituto Telecom, de que os órgãos competentes devem
exigir acesso aos contratos assinados entre “programadoras e empacotadoras” e
fiscalizar as propostas que estão sendo negociadas para o cumprimento das
cotas: “Que preço está sendo praticado pelas operadoras? E que valores são
pretendidos por esses canais? Também é urgente uma regulamentação mais
detalhada do canal de 12 horas diárias de veiculação da produção independente.
Só assim será possível que esses canais e principalmente a produção
independente consigam alcançar uma mínima sustentabilidade econômica, conforme
o objetivo dessa lei. O cenário da nova lei de TV paga ainda é extremamente
delicado. NET, Claro e SKY representam juntas 85% do mercado total e estão
longe de cumprirem as cotas de canais. Além disso, em poucos dias, o STF ouvirá
a sociedade civil em oitiva que dará início ao julgamento das Adins (Ação
Direta de Inconstitucionalidade) interpostas por partidos políticos como o DEM
contra as cotas previstas na lei e a Ancine como autoridade do audiovisual.”
